Licença de uso

Todos os softwares do Projeto Participar são distribuídos gratuitamente para uso educacional por pessoas físicas. O contrato abaixo precisa ser aceito antes de cada download.

Esta Licença de Uso de Software deve ser lida cuidadosamente antes da instalação ou utilização do software que a acompanha. A utilização do software, ainda que parcialmente ou a título de “teste”, indica que o usuário compreende e concorda com as condições desta Licença. Caso discorde das condições da Licença, o software não deverá ser instalado e/ou utilizado.

1. Esta Licença constitui um acordo legal entre a pessoa física (denominado aqui usuário) e a Universidade de Brasília (UnB) para uso restrito a fins de ensino, complementar ou não, a estudantes.
2. Esta Licença não poderá ser concedida a pessoa jurídica, ainda que sem fins lucrativos. Caso uma pessoa jurídica tenha interesse no uso desse software, deverá entrar em contato com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB) da Universidade de Brasília, pelos seguintes contatos:
   Agência de Comercialização de Tecnologias – ACT do CDT/UnB
   Telefone: (61) 3107-4122
   https://cdt.unb.br/pt-br/transferencia-de-tecnologia/licenciamento
3. O software foi desenvolvido para apoio educacional ao ensino de estudantes. Sua utilização pelo usuário será concedida de forma gratuita, por meio do endereço eletrônico http://www.projetoparticipar.unb.br/, desde que respeitadas as condições desta Licença.
4. A Licença concedida pela UnB não constitui uma cessão ou outorga, ainda que parcial, de direitos de propriedade intelectual do software em questão, ou seja, não se transfere direitos sobre o software para o usuário a partir da Licença. A UnB é, e permanecerá, sendo a única proprietária dos direitos de propriedade intelectual sobre o software, independentemente do mesmo estar registrado ou não em qualquer país do mundo.
5. Em nenhuma hipótese o usuário terá acesso ao código-fonte do software.
6. A Licença permitirá ao usuário baixar, instalar e utilizar esse software em seu computador ou smartphone. O usuário se compromete a não realizar, causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou aprimoramentos, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem, decodificação, emulação, hacking, descoberta ou tentativa de descoberta do código-fonte ou protocolos do software ou qualquer parte ou recursos deste, exceto na medida permitida por lei.
7. É proibido o uso comercial, bem como a transferência do software para outra pessoa física ou jurídica. O usuário responderá civil e criminalmente pelo descumprimento das condições desta Licença, obrigando-se a indenizar a Universidade de Brasília, por meio do CDT/UnB, pelas perdas e danos em caso de uso comercial e/ou de transferência do software, em benefício próprio ou de terceiro.
8. Qualquer divulgação ou citação desse software deverá mencionar a Universidade de Brasília. Ainda, poderão ser mencionados os autores do software, idealizadores do projeto.
9. O acesso ao software ocorrerá após a aceitação das condições desta Licença e ao cadastro no website. Após esses procedimentos, o usuário poderá efetuar o download do programa em seu computador.
10. A Licença poderá ser modificada pela Universidade de Brasília a qualquer momento.
11. Esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. Caso qualquer condição desta Licença seja considerada inválida, tal invalidez não afetará as demais condições aqui contidas, que continuarão válidas.
12. O foro competente para resolver qualquer disputa judicial entre as partes será o foro da Justiça Federal de Brasília – Distrito Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU AS CONDIÇÕES DESTA LICENÇA E COMPREENDEU OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES NELA ESTABELECIDOS. AO CLICAR NO BOTÃO ACEITAR E/OU CONTINUAR A INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, O USUÁRIO CONSENTE EM ESTAR OBRIGADO A CUMPRIR AS CONDIÇÕES DA LICENÇA.

Universidade de Brasília – UnB
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – Edifício CDT
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Caixa Postal: 04397
Brasília/DF – CEP: 70904-970
Telefone: (61) 3107-4100 / 4116
www.cdt.unb.br